Desenvolvimento de uma Metodologia para Identificação de Municípios com Potencial para Implementação de Projetos de Créditos de Carbono
O mercado de carbono constitui um instrumento econômico voltado à mitigação das mudanças climáticas, capaz de mobilizar recursos financeiros para atividades de redução e ou remoção de emissões de gases de efeito estufa (GEE), bem como, para a conservação, restauração e valorização de ativos ambientais. No Brasil, esse mercado apresenta crescente relevância principalmente após a instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), estabelecido pela Lei nº 15.042/2024. Nesse contexto, uma das iniciativas relacionadas ao mercado de carbono evidencia a necessidade de condições territoriais, ambientais, econômicas e sociais que sejam capazes de viabilizar o desenvolvimento de projetos de soluções apresentadas pela natureza que busca integridade climática com potencial de contribuição para o desenvolvimento sustentável municipal. Embora os municípios constituam importantes unidades territoriais para o desenvolvimento de projetos desta natureza, sua participação nesse mercado pode ser limitada por assimetrias relacionadas a sua gestão, organização e monitoramento de informações necessárias ao acompanhamento e à confiabilidade que esses projetos requerem. Diante desse cenário, esta pesquisa tem como objetivo desenvolver uma metodologia para identificar os municípios mais aptos do estado de São Paulo que poderão utilizar financiamentos através do mercado de crédito de carbono para promover o desenvolvimento sustentável local. Para isso, na construção da matriz interdisciplinar serão considerados critérios de avaliação ambientais, econômicos e sociais que representam características dos municípios, ou seja, a proposta busca identificar as condições territoriais que podem favorecer a implementação de uma ferramenta de apoio à tomada de decisão destinada a gestores públicos, agentes privados, e demais atores envolvidos no planejamento e desenvolvimento dessas iniciativas. A integração entre os conceitos de desenvolvimento sustentável, mercado de crédito de carbono, índices econômicos e integridade social, ambiental, e gestão das informações dos projetos farão parte de uma ferramenta computacional implementada no ambiente do QGis e ponderada através de uma análise multicriterial. A metodologia será aplicada aos 645 municípios do Estado de São Paulo, com o objetivo de realizar sua classificação diagnóstica e estabelecer um ranqueamento quanto à aptidão para o desenvolvimento e o aproveitamento de oportunidades relacionadas a áreas degradadas, considerando simultaneamente o potencial de geração de benefícios e a contribuição para o desenvolvimento sustentável do município.