Banca de QUALIFICAÇÃO: NICOLE NEUWALD

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
STUDENT : NICOLE NEUWALD
Date: 08/06/2026
TIME: 14:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/sala/ricardobenedito
TITLE:

PROPOSTA DE NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA AMPLIAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA ENERGIA DISTRIBUÍDA

PAGES: 72
BIG AREA: Engenharias
AREA: Engenharia Elétrica
SUBÁREA: Sistemas Elétricos de Potência
SPECIALTY: Geração da Energia Elétrica
SUMMARY:

A transição energética no Brasil tem impulsionado a adoção da energia solar fotovoltaica na modalidade de Geração Distribuída (GD). Contudo, o marco regulatório atual, consolidado pela Lei nº 14.300/2022, impõe restrições ao uso dos créditos de energia excedente gerados pelos prossumidores, vedando sua comercialização livre e determinando que créditos não compensados em 60 meses expirem e sejam revertidos em prol da modicidade tarifária. Diante dessa limitação, esta pesquisa de mestrado tem como objetivo estudar a viabilidade de um novo marco regulatório para ampliar as possibilidades de utilização de créditos de energia de GD, em especial aqueles próximos ao vencimento. Por meio de revisão bibliográfica sobre a evolução do Direito da Energia no Brasil e análise das políticas de eficiência energética, o estudo identifica barreiras regulatórias e técnicas, como a inversão de fluxo e os entraves para o ingresso no Mercado Livre de Energia. Como solução inovadora, propõe-se a criação de um mecanismo de cessão ou doação dos créditos excedentes ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL) ou a entes públicos específicos. Em contrapartida, o prossumidor receberia um “voucher” para investimento em produtos e serviços de eficiência energética em empresas privadas conveniadas. A proposta busca gerar uma externalidade positiva, incentivando o avanço da GD, descentralizando a gestão energética e fomentando projetos de sustentabilidade sem onerar o Estado, resultando em benefícios convergentes para o consumidor-investidor, o sistema elétrico e o meio ambiente.

COMMITTEE MEMBERS:
Presidente - Interno ao Programa - 2236209 - RICARDO DA SILVA BENEDITO
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 2333950 - CONRADO AUGUSTUS DE MELO
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - VIRGINIA PARENTE - USP
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1544340 - PATRICIA TEIXEIRA LEITE ASANO
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1876380 - THALES SOUSA