PPGPPU PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Telefone/Ramal: Não informado http://propg.ufabc.edu.br/ppgppu

Banca de DEFESA: BRUNO DIAS DE GOUVEA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BRUNO DIAS DE GOUVEA
DATA : 11/12/2020
HORA: 14:00
LOCAL: sao Bernardo do Campo
TÍTULO:

As parcerias entre o setor público e as Organizações da Sociedade Civil para suprir a demanda na educação infantil: um estudo de caso nos municípios de Santos e Jundiaí


PÁGINAS: 95
RESUMO:

Este trabalho tem por objetivo analisar como a implementação da Lei nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), e sua implementação em dois municípios de São Paulo: Santos e Jundiaí, no processo de contratação das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam na educação infantil. Dada a obrigatoriedade constitucional de universalizar a educação infantil e a incumbência dos municípios de assegurar sua provisão, os municípios podem optar por esse modelo para cumprir essa obrigação. Este trabalho analisa o processo de celebração desses contratos e as alterações promovidas com a implementação do MROSC.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 107.441.548-55 - VERA SCHATTAN RUAS PEREIRA COELHO - NENHUMA
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 3126381 - CATARINA IANNI SEGATTO
Membro Titular - Examinador(a) Externo ao Programa - 2139326 - FERNANDO LUIZ CASSIO SILVA
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2226053 - IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 3149753 - VINICIUS RUIZ ALBINO DE FREITAS
Notícia cadastrada em: 26/11/2020 12:16
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