UTILIZAÇÃO DO BALANCED SCORECARD PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEI 9991/2000: UMA ANÁLISE DOS PROJETOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA VOLTADOS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Nos anos de 1970, em função da crise do petróleo, as discussões relacionadas ao desenvolvimento sustentável, sob o ponto de vista estratégico, tornaram-se frequentes. A partir desse período, o setor energético passou a ser analisado também de forma mais estratégica por diversos motivos, entre eles configuram o desperdício e a ineficiência da sua produção e uso. Na década de 1990 houve a criação da ANEEL que culminou na lei 9991/2000 que estabeleceu regras quanto ao investimento em projetos de Eficiência Energética e P&D por parte das concessionárias de energia elétrica. No período de 2008 a 2018 houve um investimento da ordem de R$4.803.079.644,16 em projetos de eficiência energética no país divididos em diversas tipologias. Um ajuste na lei foi realizado em 2016 e estabeleceu-se que 50% do valor fixado deveria ser voltado para projetos para baixa renda e rural. O objetivo deste estudo é analisar, pelo uso do balanced scorecard, os projetos de Eficiência Energética aprovados a partir da lei 9991/2000, classificados como baixa renda, e assim verificar a efetividade da lei quanto ao seu princípio norteador de eficiência energética. Para tanto foi realizada pesquisa bibliográfica acerca do tema eficiência energética, lei 9991/2000 e programa de eficiência energética, além da busca de dados oficiais da ANEEL acerca do assunto. A seguir iniciou-se o desenvolvimento de uma estrutura de Balanced Scorecard que poderá auxiliar no monitoramento de indicadores para análise de eficácia da Lei nº 9.991 e todas as suas modificações ao longo do tempo, sob a ótica dos projetos voltados para população de baixa renda. Os indicadores serão priorizados para análise dos projetos a partir da utilização da ferramenta de análise multicritério TOPSIS. Como resultado deste estudo espera-se obter uma análise dos projetos de eficiência energética aprovados no período de 2008 a 2018, voltados para a população de baixa renda, conforme a lei 9991/2000, a partir da construção de um balanced scorecard, com o propósito de verificar a efetividade, em termos quantitativos, da lei citada, tendo em vista aspectos regionais, econômicos e técnicos.