Governo à prova de pandemias: capacidades para políticas públicas e resiliência na luta contra a COVID-19
Municípios brasileiros que possuíam mais capacidades para políticas públicas em 2019, momento prévio à COVID-19, e que implementaram maior número de medidas de controle e combate ao vírus tiveram menor mortalidade por COVID-19 na primeira onda? Esta pesquisa busca responder a esta pergunta ao analisar a relação entre capacidades para políticas públicas (policy capacities) e resiliência municipal no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil a partir dos resultados de políticas estabelecidas durante a primeira onda, de 23 de fevereiro de 2020 a 25 de julho de 2020. Considera-se que a resposta implementada por um governo em razão de uma emergência em saúde pública é condicionada pelo conjunto de capacidades para políticas públicas previamente existentes e capacidades construídas ao longo da ocorrência, fazendo com que diferentes governos tenham implementados diferentes medidas de combate e controle à pandemia. A hipótese que esta pesquisa sustenta é que municípios que possuíam maior capacidade para políticas públicas, no dia do anúncio oficial internacional em 31 de dezembro de 2019 sobre a emergência de saúde pública de nível internacional decorrente da COVID-19, e que tenham implementado ações de enfrentamento e controle à pandemia tiveram menor taxa de mortalidade durante o período da primeira onda da COVID-19 no Brasil. Analisando um conjunto de municípios de diferentes capacidades e perfis de resposta à COVID-19 (em termos medidas aplicadas de combate à COVID-19), a pesquisa aprofunda o debate sobre capacidades para políticas públicas e desempenho de políticas públicas, criando espaço para a compreensão da resiliência municipal e sua importância para o enfrentamento de crises.