Banca de QUALIFICAÇÃO: RONALDO VIEIRA LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
STUDENT : RONALDO VIEIRA LIMA
DATE: 30/04/2024
TIME: 14:00
LOCAL: São Bernardo do Campo
TITLE:

SERVIÇOS PÚBLICOS ELETRÔNICOS E SOLUÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DIGITAL: DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO ÂMBITO LOCAL

PAGES: 64
BIG AREA: Ciências Humanas
AREA: Ciência Política
SUBÁREA: Políticas Públicas
SUMMARY:

A dinâmica socioeconômica impulsionada pela frenética evolução das tecnologias pavimentou caminho para o surgimento de programas de modernização administrativa, eficiência e inovação pública. Neste contexto, vê-
se que o processo de transformação digital estimula que órgãos públicos acelerem a digitalização dos serviços. No entanto, deixam de observar fatores políticos, institucionais, técnicos e sociais que possibilitam atenuar os impactos dessas mudanças sobre as políticas e serviços vigentes, sobretudo aos
usuários. Com a promulgação da Lei nº 13.460/2017 – Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (CDUSP), surge a oportunidade de analisar o cumprimento de questões relacionados à proteção, defesa e participação dos usuários. Nessa lógica, o objetivo geral deste projeto de pesquisa é analisar os
serviços públicos eletrônicos e as formas de participação oferecidas pelos municípios do grande ABC paulista, como instrumentos de participação política. Metodologicamente, trata-se de pesquisa de natureza teórica, qualitativa e descritiva com levantamento bibliográfico, documental e normativo para
subsidiar a análise. Nesse percurso, a literatura de análise prescritiva sob abordagem racionalista balizará a investigação de fatores que possam contribuir e limitar com a participação política. Nesse passo, pretende-se
responder as seguintes indagações: os municípios do grande ABC paulista cumprem com o CDUSP, no que se refere a proteção, defesa e participação? Qual(ais) fatores(s) presente(s) na relação entre serviços públicos eletrônicos e as formas de participação digital pode(m) contribuir e limitar com a participação
política da sociedade? Apesar dos limites, lançou-se mão de um ensaio para testar empiricamente o instrumento de investigação e a literatura que sustenta a análise. Assim, tem-se como resultado parcial que os serviços prestados pela ouvidoria de Santo André-SP atendem às exigências previstas no marco legal. Com base na fundamentação teórica, recomenda-se a unificação das soluções tecnológicas, normatização do processo de avaliação dos serviços e atenção aos riscos de compartilhamento de dados. Desta forma, os fundamentos teóricos trazidos até aqui confirmam, de forma precária, a hipótese desta pesquisa, onde órgãos públicos deixam de observar aspectos políticos, institucionais, técnicos e sociais. Por fim, convém destacar a importância das tecnologias para apoiar a implementação dos serviços públicos e das formas de participação, na condição de mecanismos atinentes à política de participação, mas sem prejuízo dos aspectos que possam atenuar as mudanças à sociedade.

COMMITTEE MEMBERS:
Presidente - Interno ao Programa - 1688193 - ARTUR ZIMERMAN
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 2226053 - IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
Membro Titular - Examinador(a) Externo ao Programa - 1545036 - CLAUDIO LUIS DE CAMARGO PENTEADO
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1314269 - DIEGO SANCHES CORREA