DIRECIONAMENTO FISCAL AOS FUNDOS PÚBLICOS DA INFÂNCIA E O IMPACTO NAS
POLÍTICAS PÚBLICAS
Este trabalho tem como objetivo investigar como a alocação de recursos
nos Fundos Municipais da Infância e Adolescência, provenientes do
imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, afeta as políticas
públicas para crianças e adolescentes. Para alcançar este objetivo, será
realizada uma análise teórico-empírica utilizando dados governamentais e
análise interpretativa de dados quantitativos e qualitativos, bem como o
apoio bibliográfico. O resultado esperado é a avaliação dos impactos das
práticas de alocação de recursos no FIA sobre as políticas públicas, bem
como contribuir para o aprimoramento da elaboração de políticas públicas
para crianças e adolescentes, orçamento e finanças públicas, além de
permitir que os governos criem estratégias de ação mais eficazes.