Banca de DEFESA: NATÁLIE DE BARROS SACRAMENTO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NATÁLIE DE BARROS SACRAMENTO
DATA : 31/05/2022
HORA: 10:00
LOCAL: SBC
TÍTULO:

O CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PÁGINAS: 152
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
SUBÁREA: Políticas Públicas
ESPECIALIDADE: Análise Institucional
RESUMO:

A presente pesquisa pretende verificar como o Supremo Tribunal Federal se posiciona diante
de questões sociais politicamente controversas e qual valoração exerce nas suas decisões no
tocante às políticas públicas sociais. Para tanto, é utilizada uma metodologia estruturada com
base bibliográfica e estudo de acórdãos da própria Corte Constitucional. Antes, contudo, o
trabalho apresenta um panorama sobre a ascenção institucional do Poder Judiciário e o Estado
Democrático de Direito à luz da Constituição Federal de 1988, abordando temas como a
judicialização e o ativismo judicial, bem como os limites da jurisdição constitucional,
abrangidos pela legitimidade, autonomia do direito em relação à política, princípio da separação
dos poderes e a essencialidade dos direitos fundamentais. Posteriormente, é estudada a
definição dos direitos sociais para avançar no conceito de políticas públicas, sendo inevitável
expor sobre o orçamento, mecanismo de previsão da arrecadação e gastos dos recursos públicos.
Após analisar que a atual Constituição brasileira é responsável pela constitucionalização de
grande parte da agenda governamental de políticas públicas, finalmente é possível tratar sobre
o controle jurisdicional propriamente dito e seus limites. Por fim, por meio dos acórdãos
selecionados, cujas sínteses encontram-se expostas nos anexos, é possível identificar qual a
postura da Corte Constitucional na arena política social e seu impacto na democracia.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1760989 - VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1734923 - VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - ALENILTON CARDOSO
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1493200 - CAROLINA GABAS STUCHI