Banca de DEFESA: BRUNO DIAS DE GOUVEA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BRUNO DIAS DE GOUVEA
DATA : 11/12/2020
HORA: 14:00
LOCAL: sao Bernardo do Campo
TÍTULO:

Partnerships between the public sector and Civil Society Organizations to meet the demand in early childhood education: a case study in the municipalities of Santos and Jundiaí

PÁGINAS: 95
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
SUBÁREA: Políticas Públicas
ESPECIALIDADE: Análise Institucional
RESUMO:

This work aims to analyze how the implementation of Law No. 13,019 / 2014, the Regulatory Framework for Civil Society Organizations (MROSC), and its implementation in two municipalities in São Paulo: Santos and Jundiaí, in the process of hiring Society Organizations Civil Society (CSO) working in early childhood education. Given the constitutional obligation to universalize early childhood education and the mandate of municipalities to ensure its provision, municipalities can choose this model to fulfill this obligation. This paper analyzes the process of signing these contracts and the changes promoted with the implementation of the MROSC.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 107.441.548-55 - VERA SCHATTAN RUAS PEREIRA COELHO - NENHUMA
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 3126381 - CATARINA IANNI SEGATTO
Membro Titular - Examinador(a) Externo ao Programa - 2139326 - FERNANDO LUIZ CASSIO SILVA
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2226053 - IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 3149753 - VINICIUS RUIZ ALBINO DE FREITAS