Redes de Governança e Desmantelamento de Políticas Públicas: A Trajetória da Política Nacional de Educação Ambiental (2015–2022)
Esta tese analisa as transformações político-institucionais ocorridas na Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) durante o governo Bolsonaro (2019-2022), em perspectiva comparada ao período Rousseff-Temer (2015-2018), buscando compreender suas implicações para a configuração da rede de governança e para os processos de enfraquecimento e desmantelamento da política. Instituída pela Lei nº 9.795/1999, a PNEA constitui uma política pública relacionada ao enfrentamento sistêmico das complexidades contemporâneas que incluem as mudanças ambientais globais. A pesquisa foi orientada pela seguinte pergunta central: em que medida as mudanças político-institucionais ocorridas na Política Nacional de Educação Ambiental durante o governo Bolsonaro, em comparação ao período Rousseff-Temer (2015-2018), reconfiguraram a sua rede de governança e contribuíram para o enfraquecimento da política? Para responder a essa questão, adotou-se uma abordagem metodológica quali-quantitativa, de caráter comparativo, fundamentada na triangulação de técnicas, envolvendo pesquisa documental, aplicação de questionário, Análise de Redes Sociais (ARS) e entrevistas semiestruturadas. Os resultados demonstram que o arranjo institucional da PNEA apresenta características de governança multinível, em rede e policêntrica, cuja sustentação depende de relações de diálogo, articulação, confiança e cooperação entre os atores interdependentes. A análise comparativa revela que, durante o governo Bolsonaro, ocorreu uma redução dos vínculos e da densidade da rede de governança, acompanhada pela retração das relações de confiança e, sobretudo, pela diminuição superior a 60% dos vínculos de cooperação, evidenciando um processo de enfraquecimento das relações que sustentavam a governança. Identificaram-se, ainda transformações político-institucionais incluindo a redução de instrumentos e recursos, a descontinuidade de processos e de práticas administrativas, simbólicas e discursivas de deslegitimação. A partir dos achados, a tese propõe quatro dimensões analíticas do desmantelamento de políticas públicas: institucional, de governança, simbólica e da memória. Emergentes da investigação sobre a PNEA, essas dimensões permitem detectar e compreender, de forma articulada, diferentes aspectos do desmantelamento, evidenciando seu caráter multidimensional e transversal. Conclui-se que o desmantelamento da PNEA não se restringiu às alterações formais de sua estrutura institucional, abrangendo também o enfraquecimento das relações de governança, os processos de deslegitimação simbólica e as rupturas e apagamentos históricos.