Entre o sigilo e o espetáculo: uma análise dos efeitos das transmissões do Supremo Tribunal Federal
O modelo de transparência por meio de transmissões ao vivo de julgamentos adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi implementado de forma inédita no mundo. Com o passar dos anos, parte da literatura dedicou-se a compreender quais seriam as consequências de uma abertura tão profunda de um dos momentos mais emblemáticos e sensíveis de uma Corte constitucional: a deliberação entre ministras e ministros. De maneira geral, esta pesquisa busca analisar os impactos da transparência no Supremo Tribunal Federal sobre o seu processo decisório. Nosso principal objetivo é identificar se o modelo de transparência adotado foi capaz de influenciar a capacidade da instituição de formar consensos. Consideramos que a possibilidade da exposição pública das deliberações alterou os incentivos e a dinâmica de interação entre os ministros, produzindo efeitos sobre a construção de decisões consensuais. Assim, a pesquisa analisa a evolução dos níveis de consenso em ações de controle concentrado de constitucionalidade antes e depois da implementação das transmissões ao vivo. Desta forma, pretendemos contribuir para o debate sobre os efeitos das transmissões ao vivo, oferecendo elementos para compreender em que medida a ampliação da transparência fortalece, altera ou tensiona os processos deliberativos na Corte constitucional brasileira.