Banca de QUALIFICAÇÃO: ISABEL SEBASTIÃO SACABETO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ISABEL SEBASTIÃO SACABETO
Data: 21/09/2026
HORA: 14:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/sala/ricardo-237
TÍTULO:

DA FORMAÇÃO DA AGENDA À LEI MARIA DA PENHA: GÊNESE E APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL

PÁGINAS: 83
RESUMO:

Esta dissertação consiste em compreender as razões e o processo legislativo que levaram ao afastamento da Lei nº 9.099/1995 originalmente concebida para infrações de menor potencial ofensivo nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e a sua substituição pelo regime jurídico próprio e protetivo da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O foco reside em desvelar como e por que ocorreu essa transição legislativa fundamental, investigando a interação entre os movimentos sociais (especialmente o Consórcio de ONGs Feministas) e o Estado nas arenas decisórias. O objetivo principal da pesquisa é analisar o processo legislativo da Lei Maria da Penha e a vedação da Lei nº 9.099/1995. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza histórico-institucional, combinando análise documental e revisão bibliográfica, com núcleo empírico concentrado no período de 2001 a 2006, considerado decisivo pela articulação entre a atuação do Consórcio de ONGs Feministas. A investigação mobiliza a técnica de process tracing, com aplicação de testes de processo do tipo hoop tests e smoking-gun tests, orientada por um codebook analítico que operacionaliza categorias teóricas e jurídico-institucionais em indicadores observáveis, permitindo sustentar inferências causais sobre a incorporação das demandas feministas no texto legal, especialmente no que se refere ao artigo 41.Assim sendo, a pesquisa está estruturada em 5 capítulos que contemplam revisão da literatura e referencial teórico, descrição metodológica, análise histórica e empírica do processo legislativo, discussão dos resultados jurídicos, incluindo debates sobre constitucionalidade, igualdade material e autonomia das mulheres e considerações finais. Espera-se que a pesquisa contribua para os estudos sobre políticas públicas e gênero ao evidenciar o papel das coalizões feministas na redefinição do tratamento jurídico da violência doméstica no Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - ***.517.928-** - RICARDO CENEVIVA - UFABC
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1891496 - CAMILA CALDEIRA NUNES DIAS
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - GABRIELA PERISSINOTTO DE ALMEIDA - USP
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - FERNANDA EMY MATSUDA - UNIFESP
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1734923 - VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA