Banca de QUALIFICAÇÃO: EDUARDO HENRIQUE MORAES SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EDUARDO HENRIQUE MORAES SANTOS
Data: 27/08/2026
HORA: 10:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/sala/ivan-26
TÍTULO:

A Reconfiguração do Poder Discricionário na Proteção Social Brasileira: A Digitalização do Cadastro Único entre a Burocracia de Rua e a de Sistema

PÁGINAS: 100
RESUMO:

A digitalização da execução dos programas sociais no Brasil, impulsionada pela ampliação do Cadastro Único (CadÚnico), reorganiza os fluxos institucionais da proteção social e redistribui a autoridade de decidir entre diferentes posições do aparato estatal. Esta tese investiga como esse processo reconfigura o poder discricionário dos trabalhadores da proteção social, isto é, a margem de interpretação, adaptação e julgamento técnico de que dispõem na mediação entre as instituições e as necessidades da população no acesso aos direitos socioassistenciais. Adota-se como referencial a tradição da burocracia de nível de rua (Lipsky) e a tipologia das burocracias de nível de rua, de tela e de sistema (Bovens e Zouridis), mobilizadas de forma articulada para sustentar o argumento de que a digitalização não elimina a discricionariedade, mas a desloca do agente que atende a população para os sistemas e para quem os concebe. A pesquisa é qualitativa, de caráter descritivo e analítico, sem pretensão causal ou inferencial, e toma o CadÚnico como caso de análise. Recorre a três fontes complementares: a análise documental das normativas que regem o sistema, de 2001 a 2026, com destaque para as instruções normativas recentes sobre interoperabilidade e controle das operações cadastrais; entrevistas semiestruturadas com trabalhadores da proteção social básica, que operam ou utilizam o cadastro, selecionados por amostragem em bola de neve; e dados secundários de fontes oficiais, mobilizados em caráter descritivo. A análise, orientada por categorias derivadas do referencial teórico, examina como a discricionariedade sobre a elegibilidade, o processo e a interpretação é prescrita nas normas e relatada pelos trabalhadores, e por meio de quais mecanismos, com destaque para o gatekeeping e o creaming. Delimita-se o estudo às dimensões prescritas e relatadas da discricionariedade, e não à sua observação direta na prática cotidiana, recorte que define o alcance dos achados. Espera-se demonstrar como a trajetória normativa do CadÚnico e a experiência relatada por seus operadores evidenciam o deslocamento do poder decisório dos territórios para a gestão federal e sua inscrição no design dos sistemas, com implicações para a autonomia dos trabalhadores e para a qualidade do acesso e da permanência da população nos programas sociais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 2226053 - IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - ***.759.418-** - CATARINA IANNI SEGATTO - USP
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - Fernanda Lima e Silva - USP
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1734923 - VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 1149753 - VINICIUS RUIZ ALBINO DE FREITAS