Banca de QUALIFICAÇÃO: MATHEUS DOS SANTOS SANTANA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
STUDENT : MATHEUS DOS SANTOS SANTANA
Date: 29/05/2026
TIME: 18:00
LOCAL: meet.google.com/oqo-atdv-rkn
TITLE:

TRAJETÓRIA DA LEI KANDIR: Política de desonerações das exportações e equilíbrio federativo

PAGES: 34
BIG AREA: Ciências Humanas
AREA: Ciência Política
SUBÁREA: Políticas Públicas
SPECIALTY: Análise Institucional
SUMMARY:

A presente pesquisa analisa a trajetória da política de desoneração das exportações no Brasil, com enfoque na Lei Kandir e seus impactos sobre o federalismo fiscal brasileiro. A investigação busca compreender como a desoneração do ICMS sobre exportações ingressou na agenda governamental após a Constituição de 1988, culminando na edição da Lei Kandir e em sua posterior constitucionalização pela Emenda Constitucional nº 42/2003. O estudo parte do contexto das reformas econômicas liberalizantes dos anos 1990 e da necessidade de ampliar a competitividade externa brasileira diante dos desequilíbrios da balança comercial no período do Plano Real. Nesse cenário, a União promoveu a retirada da incidência do ICMS sobre produtos primários e semielaborados destinados à exportação, utilizando mecanismos de negociação federativa e compensações financeiras aos estados. A pesquisa examina os efeitos dessa política sobre a autonomia financeira dos entes subnacionais, especialmente dos estados exportadores de commodities, que sofreram perdas arrecadatórias significativas e passaram a depender de mecanismos compensatórios frequentemente considerados insuficientes. À luz do modelo dos múltiplos fluxos de John Kingdon, o trabalho busca demonstrar como fatores econômicos, institucionais e políticos convergiram para a construção da agenda das desonerações das exportações. O estudo também discute como a Lei Kandir se consolidou como instrumento de política econômica voltado à inserção internacional do país, ao mesmo tempo em que aprofundou tensões federativas e desigualdades regionais.

COMMITTEE MEMBERS:
Presidente - Interno ao Programa - ***.635.217-** - BENI TROJBICZ - UFABC
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1493200 - CAROLINA GABAS STUCHI
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 2226636 - MARIA LUIZA LEVI PAHIM
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2226053 - IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES