Banca de QUALIFICAÇÃO: MAYELLA ITIÉ RAMOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MAYELLA ITIÉ RAMOS
Data: 21/05/2026
HORA: 09:00
LOCAL: remoto online
TÍTULO:

ACESSO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MIGRANTES VENEZUELANOS EM PACARAIMA (RR): DESAFIOS ESTRUTURAIS, LACUNAS FEDERATIVAS E A (IN)SUFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EXISTENTES.

PÁGINAS: 30
RESUMO:

Esta pesquisa aborda o fenômeno da migração infantil e o direito à educação de crianças e adolescentes, com ênfase no contexto brasileiro e, de maneira específica, no município de Pacaraima, em Roraima. O estudo evidencia a complexidade dos fluxos migratórios contemporâneos, destacando suas múltiplas causas, de ordem econômica, política, social e ambiental, e o crescente contingente de crianças e adolescentes em situação de deslocamento forçado em âmbito global. O problema identificado refere-se ao impacto da recente onda migratória de crianças e adolescentes oriundos da Venezuela sobre a oferta de serviços públicos locais na cidade de Pacaraima (RO). O objetivo é analisar as condições de acesso de crianças e adolescentes migrantes às escolas da rede municipal de ensino de Pacaraima, demonstrando os desafios estruturais enfrentados por estados e municípios na absorção deste fluxo migratório, tais como a sobrecarga do sistema educacional, as limitações orçamentárias, as barreiras burocráticas e as dificuldades de integração sociocultural, incluindo questões linguísticas e identitárias. Além disso, investigam-se as competências estabelecidas no âmbito do Estado nacional brasileiro concernentes às responsabilidades sobre a temática migratória. Embora o Brasil disponha de um sólido arcabouço jurídico de proteção, persistem lacunas na efetivação desses direitos, exigindo maior coordenação federativa, ampliação de políticas públicas e estratégias inclusivas para garantir o acesso e a permanência de crianças e adolescentes migrantes no sistema educacional. A metodologia utilizada será pesquisa qualitativa com realização de estudo de caso único acerca da oferta educacional em Pacaraima (RR), complementada por análise documental e revisão bibliográfica da literatura especializada. Pretende-se contribuir para o campo das políticas públicas compreendendo se a inserção de crianças e adolescentes nas políticas educacionais no contexto local, bem como essa oferta tem contribuído para a garantia dos direitos de tal público em território brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1688193 - ARTUR ZIMERMAN
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1995535 - ELIAS DAVID MORALES MARTINEZ
Membro Titular - Examinador(a) Externo ao Programa - 1372715 - ADRIANA CAPUANO DE OLIVEIRA
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1314269 - DIEGO SANCHES CORREA
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 1544389 - SIDNEY JARD DA SILVA