Banca de QUALIFICAÇÃO: REGINA BARBOSA DO NASCIMENTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : REGINA BARBOSA DO NASCIMENTO
DATA : 22/08/2025
HORA: 15:00
LOCAL: Virtual
TÍTULO:

As instituições participativas e formulação de políticas públicas: estudo da revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Ribeirão Pires

PÁGINAS: 120
RESUMO:

Esta pesquisa aborda o desafio contemporâneo da gestão e gerenciamento da elevada quantidade de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), gerados em decorrência do desenvolvimento urbano, crescimento populacional e aumento do consumo. Quando destinados inadequadamente comprometem a saúde pública, prejudicam o meio ambiente, intensificam a emissão de gases de efeito estufa e agravam o aquecimento global. No Brasil, há quantidades crescentes na geração de resíduos. Para enfrentamento do problema é necessário que os governos formulem políticas públicas que organizem o sistema e promovam a atuação dos envolvidos. Entre as diretrizes de formulação dessas políticas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) inclui-se o incentivo à participação social na formulação de planejamentos. O objetivo geral deste estudo é analisar o funcionamento de instituições participativas nas políticas públicas, estudando-se o caso da formulação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Ribeirão Pires, publicado em 2024. A questão de pesquisa, orientada por trabalhos teóricos e estudos de caso sobre participação, é sobre os limites e possibilidades das instituições participativas Conselho Setorial, Consulta Pública e Audiência Pública, todos presentes no caso estudado.  A pesquisa é norteada por 3 eixos de literatura: 1. Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos (GGRSU): discussão sobre políticas, legislações e normativos (1981 a 2024), com destaque para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), políticas estaduais e seus indicadores e o PMGIRS; 2. Conceitos e modelos de análise de políticas públicas, com destaque para o ciclo de políticas públicas e modelos de formulação (incrementalismo e os múltiplos fluxos); e 3. Participação Social: conceitos, discussão, fundamentos e momentos históricos da participação no Brasil (1960 a atual). A coleta de dados incluiu análise bibliográfica (livros, artigos, teses e dissertações); documental (notícias em jornais/revistas/websites, relatórios técnicos, dados estatísticos, legislações, normativos, dados da consulta e audiência públicas e atas de reuniões, incluindo a gravação da audiência pública);  e observação em campo (participação no processo de revisão, visita à cooperativa, participação na audiência pública, reuniões de grupo de estudos e oficina com atores envolvidos). Os resultados apontam que as políticas, legislações e normativos ao longo do tempo indicam que as decisões são tomadas a partir de mudanças graduais e incrementais  (LINDBLOM, 1959; 1979). Verificamos que os desenhos das instituições influenciam na efetividade, podem legitimar decisões, defender interesses dos representados e buscar melhores resoluções para os problemas públicos. Entretanto, o Estado é discricionário para acolher ou rejeitar as demandas, tem responsabilidade em adotar mecanismos adequados e equilibrar assimetrias entre os participantes.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1947257 - ADALBERTO MANTOVANI MARTINIANO DE AZEVEDO
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1263030 - KLAUS FREY
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - MAIRA RODRIGUES - CEBRAP
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1688193 - ARTUR ZIMERMAN