Banca de QUALIFICAÇÃO: VICTOR ALBUQUERQUE FELIX DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VICTOR ALBUQUERQUE FELIX DA SILVA
DATA : 26/08/2025
HORA: 14:00
LOCAL: meet.google.com/ofy-gvye-trp
TÍTULO:

A Ação Pública Brasileira às Pessoas Refugiadas abordada pelos seus instrumentos (1997–2026).

PÁGINAS: 60
RESUMO:

Como o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) construiu instrumentos para a instrumentação da ação pública brasileira às pessoas refugiadas? Este projeto tem por objetivo analisar a construção dos instrumentos relacionados à implementação da lei federal n. 9.474/1997 — Estatuto dos Refugiados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) entre 1997 e 2026. Tem-se como objetivos específicos: i) compreender os aspectos comportamentais dos membros do CONARE na escolha pela construção de determinados instrumentos; ii) descrever as transformações dos instrumentos de implementação do Estatuto dos Refugiados; e iii) discutir os efeitos decorrentes da construção dos instrumentos no tocante à proteção, à assistência e ao apoio jurídico às pessoas refugiadas. Trata-se de uma investigação qualitativa e analítica. Usa-se como métodos de pesquisa o estudo de caso e o process tracing combinados às seguintes técnicas: revisão de literatura, entrevistas semiestruturadas, análise documental e triangulação de dados. Como arcabouço teórico, a Sociologia da Ação Pública (SAP), especificamente os Instrumentos da Ação Pública (IAP). A hipótese sugere que a formulação dos instrumentos deu atenção a questões de regularização migratória, enquanto demais atividades de assistência, proteção e apoio jurídico foram formuladas fora da estrutura do órgão colegiado interministerial e desprovidas de orientação e coordenação do responsável pela ação pública brasileira às pessoas refugiadas. As fontes primárias serão dados e documentos do governo federal brasileiro, de organizações internacionais e da sociedade civil, e as entrevistas, enquanto as secundárias, literaturas sobre o instituto do refúgio e de políticas públicas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1995535 - ELIAS DAVID MORALES MARTINEZ
Membro Titular - Examinador(a) Externo ao Programa - 1998461 - GILBERTO MARCOS ANTONIO RODRIGUES
Membro Titular - Examinador(a) Externo ao Programa - 288.871.888-07 - RENATA MIRANDOLA BICHIR - USP
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2226053 - IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - HERMES MOREIRA JUNIOR - UFGD