A Reforma da Gestão Pública no Brasil: Do Controle de Assiduidade à Gestão por Resultados. A implementação do Programa de Gestão e Desempenho nas Universidades Federais após a pandemia da Covid-19.
Esta pesquisa analisa a implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) nas Universidades Federais no contexto pós-pandemia da Covid-19, instituído pelo Decreto nº 11.072/2022, que marca a transição do controle de assiduidade para a gestão por resultados no serviço público federal. Com abordagem qualitativa e estruturada como estudo de caso múltiplo, utiliza análise documental, dados abertos, entrevistas e questionários com gestores e lideranças institucionais. Busca-se compreender como essa política tem sido adotada nas universidades, identificando fatores que favorecem ou dificultam sua implementação e analisando variações institucionais conforme contextos estruturais e culturais. O referencial teórico articula conceitos da Nova Gestão Pública, da reforma gerencial brasileira e da avaliação de políticas públicas. O foco está em avaliar o grau de conformidade com as etapas normativas do Art. 4º da Instrução Normativa Conjunta nº 24/2023. A pesquisa visa oferecer subsídios para o aperfeiçoamento da política de gestão por resultados, contribuindo para o fortalecimento do desempenho institucional e a melhoria dos serviços públicos.