Banca de QUALIFICAÇÃO: GABRIELA GUILHERMITTI

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
STUDENT : GABRIELA GUILHERMITTI
DATE: 06/06/2025
TIME: 10:00
LOCAL: modo remoto
TITLE:

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da Lei 14.026/2020 e seus efeitos para a política pública

PAGES: 50
BIG AREA: Ciências Humanas
AREA: Ciência Política
SUBÁREA: Políticas Públicas
SPECIALTY: Análise do Processo Decisório
SUMMARY:

Este projeto de pesquisa investiga a interação entre decisões judiciais e o ciclo de políticas públicas de saneamento básico no Estado de São Paulo, a partir da promulgação da Lei nº 14.026/2020. A proposta analisa acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e busca identificar os impactos das decisões judiciais contribuíram para a política pública de saneamento básico. Serão selecionados casos emblemáticos e analisados seus desdobramentos práticos, com base em informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação junto aos órgãos públicos responsáveis. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental, e se fundamenta nos referenciais teóricos sobre judicialização e ciclo das políticas públicas. Pretende-se contribuir com a compreensão do papel do Judiciário na concretização de direitos sociais e no funcionamento das políticas públicas.

COMMITTEE MEMBERS:
Presidente - Interno ao Programa - 1734923 - VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 3297728 - CAROLINA MARTINS MARINHO
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - MARCELO AVERSA
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2226053 - IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES