CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E SOCIOAMBIENTAIS DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DA CAMADA PETROLÍFERA DO PRÉ-SAL NO MAR TERRITORIAL DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA-SP
Este trabalho traz uma análise qualiquantitativa dos impactos socioeconômicos e socioambientais decorrentes da exploração da camada petrolífera do pré-sal no mar territorial da Região Metropolitana da Baixada Santista-SP. Inicialmente, com base na técnica da estatística descritiva, foi realizada a descrição dos dados, a partir dos quais foi elaborada uma matriz de correlações, com o intuito de identificar alguma associação existente entre as variáveis do seu conjunto. Após isso, foi construído um modelo de dados em painel. Tanto na matriz quanto no painel, foram usadas as informações dos seguintes indicadores: Pib per capita (nível de riqueza econômica por habitante); royalties (compensação financeira da exploração do petróleo e gás); PMVA (indicador voltado para o meio ambiente); e IFDM (desenvolvimento socioeconômico dos municípios). A pesquisa consistiu, portanto, em um processo padronizado de atividades objetivas e automatizadas, com testes estatísticos em todas as etapas. Os modelos usados permitiram uma análise objetiva da influência das variáveis independentes no comportamento da variável dependente no espaço e no tempo. Para complementar a análise foi desenvolvido um modelo de regressão linear simples para avaliar a relação linear entre duas varáveis: royalties (variável preditora) e IPRS (índice de desenvolvimento de responsabilidade social do estado de São Paulo/ variável resposta) das cidades estudadas. Após a investigação quantitativa, desenvolveu-se um estudo qualitativo, primeiro com a técnica da netnografia e da análise de conteúdo, para avaliar os sites oficiais das prefeituras das cidades que compõem o estudo. Na sequência, foi realizada uma análise documental do RIMA - Etapa 2, referente à atividade de produção e escoamento de petróleo e gás natural do polo pré-sal da Bacia de Santos. Como resultado das análises quantitativas, cujos dados foram registrados em um painel, percebeu-se que os impactos na renda, na educação e na qualidade de vida foram significantes nos modelos com as variáveis IFDM educação, IFDM emprego e renda e PIB per capita dependentes com a variável royaltites acumulados anualmente. No caso do “emprego e renda” a influência se mostrou negativa, reforçando o que foi encontrado na matriz de correlação, onde se vê que uma vez aumentado o valor dos royalties, diminui-se a variante emprego e renda. Já na análise de conteúdo dos sites oficiais das prefeituras, notou-se que todas informam os valores dos royalties nas receitas, mas ocultam sua destinação categoricamente. Além disso, a maioria comprova ter dependência dos valores obtidos pela via dos royalties. Ainda na análise documental RIMA - Etapa 2, foram identificados o crescimento populacional e o aumento dos valores de aluguéis como impactos sociais. Em relação ao impacto ambiental e econômico foi identificado quando examinada a possibilidade de desastre ambiental através de derramamento de óleo. Diante dos impactos econômicos, sociais e ambientais apresentados, sugere-se que o uso das receitas dos royalties aconteça de forma mais focada na geração de emprego e renda nas cidades beneficiadas dos estudos, levando em conta as características históricas, geográficas e econômicas de cada cidade.