PPGPPU PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Telefone/Ramal: Não informado http://propg.ufabc.edu.br/ppgppu

Banca de DEFESA: CONRADO SALLES PADOVAN VIUDES CARRASCO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CONRADO SALLES PADOVAN VIUDES CARRASCO
DATA : 20/12/2019
HORA: 10:00
LOCAL: sala S17, Térreo, Bloco Delta, Campus SBC da Fundação Universidade Federal do ABC, localizada na Alameda da Universidade, s/n, Bairro Anchieta - São Bernardo do Campo, SP.
TÍTULO:
Judicialização da Educação: a percepção de gestores municipais sobre o fenômeno e seus efeitos na gestão e no ciclo das políticas públicas educacionais

PÁGINAS: 90
RESUMO:
O presente trabalho aborda o fenômeno da judicialização da educação a partir da perspectiva de gestores públicos, especificamente das Dirigentes Municipais da Educação do Estado de São Paulo. A investigação se dedicou a averiguar se e como a escalada da exigibilidade do direito à educação e demais litígios ambientados na gestão educacional têm influenciado a administração municipal em múltiplas dimensões, incidindo sobre a gestão e o processo das políticas públicas nas diferentes fases de seu ciclo por meios distintos, diretos e indiretos. O trabalho se pautou majoritariamente na revisão bibliográfica, na análise documental, e na aplicação de um questionário (survey), endereçado às dirigentes dos 645 municípios do estado, com retorno de 234 respostas válidas (36,7%). Concluiu-se que as interações entre o Poder Executivo municipal e o sistema de justiça e órgãos de controle geram efeitos não apenas diretos nas políticas públicas alvo de medidas judiciais e extrajudiciais, mas também indiretos em outras políticas, na gestão da secretaria e no comportamento dos gestores, que calibram suas decisões, alteram o planejamento, a agenda, a rotina, a alocação de recursos, a formulação e implementação de políticas e serviços educacionais. Também foi identificada uma divisão na opinião dos gestores sobre os benefícios ou prejuízos da judicialização para a administração pública e sociedade, mas que varia conforme o perfil dos gestores, as características da municipalidade e com o quanto ela é afetada por iniciativas do sistema de justiça. Apesar do dissenso, nota-se uma pequena maioria entende os efeitos da judicialização como mais positivos do que negativos nas políticas educacionais, principalmente com relação à ampliação do acesso aos serviços prestados pelos municípios.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1760989 - VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1734923 - VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - JOSÉ SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1493200 - CAROLINA GABAS STUCHI
Notícia cadastrada em: 27/11/2019 15:32
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