PPGPPU PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Telefone/Ramal: Não informado http://propg.ufabc.edu.br/ppgppu

Banca de QUALIFICAÇÃO: EDSON QUIRINO DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EDSON QUIRINO DOS SANTOS
DATA : 27/11/2019
HORA: 16:00
LOCAL: sala S17, Térreo, Bloco Delta, Campus SBC da Fundação Universidade Federal do ABC, localizada na Alameda da Universidade, s/n, Bairro Anchieta - São Bernardo do Campo, SP.
TÍTULO:

JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS. CONFLITOS
RELACIONADOS AO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS E A GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA: LIMITES E POSSIBILIDADES.


PÁGINAS: 50
RESUMO:

A pesquisa tem por objeto apresentar uma discussão a respeito dos conflitos
relacionados ao cumprimento de decisões judiciais decorrentes da judicialização de
politicas públicas sociais e as questões relacionadas à gestão do orçamento público.
A questão que aqui se coloca é analisada a partir de uma abordagem inicial a
respeito de aspectos relevantes relacionados às Políticas Públicas Sociais no Brasil e a
possibilidade do controle, acesso e implementação das políticas públicas pela via judicial,
observando quais os instrumentos e os limites do exercício desse controle.
Antes, contudo, o trabalho apresenta um panorama das Políticas Sociais no Brasil
a partir do advento da Constituição Federal de 1988, e o desenho constitucional
estabelecido na perspectiva do exercício dos direitos sociais, para em um segundo
momento, observar as relações existentes entre a Judiciliazação e a Gestão Orçamentária,
e por fim, apresentar estudos de casos a partir de decisões judiciais a demonstrar os
diversos conflitos relacionados ao cumprimento das decisões e a obediência quanto aos
instrumentos de planejamento orçamentário.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1760989 - VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1493200 - CAROLINA GABAS STUCHI
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - FABIO PEREIRA DOS SANTOS
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1734923 - VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
Notícia cadastrada em: 04/11/2019 15:19
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