Cotas de gênero, paridade e representação política feminina na América Latina
A partir dos anos 1990 houve uma difusão de cotas de gênero na América Latina com o objetivo aumentar a representação feminina, dado que, em todos os países observava-se um quadro de ausência de mulheres nos congressos. Ainda hoje, as mulheres ocupam somente 30,6% dessas câmaras legislativas, e esse dado denota a persistência da desigualdade e distorção da representação, em que as mulheres são sistematicamente sub-representadas politicamente. Diante disso, este estudo buscou analisar os fatores explicativos para a sub-representação das mulheres nas câmaras legislativas latino-americanas a partir da análise dos fatores associados à eficácia das leis de cotas de gênero e das leis de paridade - adotadas a partir da década de 1990. A hipótese de pesquisa é que a proporção de candidatas incluídas nas listas e a ordem de alternância são o principal fator interveniente para aumentar a representação feminina. Para testar essa hipótese, a pesquisa foi realizada em duas etapas inter-relacionadas. Primeiro realizamos uma revisão de literatura sobre os conceitos de representação política e medidas afirmativas para inclusão de mulheres na política, isto é, as legislações de cota de gênero e de paridade. Em seguida construímos um banco de dados composto por 136 eleições realizadas em 18 países da América Latina entre os anos 1990 e 2019. Entre as variáveis incluídas no banco de dados estão: a proporção de cadeiras ocupadas por mulheres nas câmaras legislativas, a proporção de candidatas que deve estar incluída nas listas dos partidos de acordo com a lei em vigor; uma variável binária indicando que a lei de cota determina uma ordem de alternância entre homens e mulheres nas listas; o tipo de lista e o número de anos que se passaram desde a primeira eleição com a cota em vigor. Estimamos os dados pela técnica de regressão linear múltipla com interação entre as variáveis citadas e a inclusão de efeitos fixos. Dentre os principais resultados da análise, descobrimos que a ordem de alternância entre homens e mulheres nas listas desempenha um papel crucial para melhorar a eficácia das cotas de gênero e das leis de paridade. Distinto do que é comumente indicado na literatura, os resultados também demonstram que a alternância é empiricamente mais importante do que o sistema eleitoral, o tipo de lista e a magnitude do distrito. Esta pesquisa, portanto, contribui com a compreensão da eficácia das cotas de gênero e dos mandatos de posição nos legislativos latino-americanos.