Direitos Humanos e Segurança Pública: O caso das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs)
Considerando a assinatura do tratado sobre direitos humanos na Conferência Mundial de Direitos Humanos, em Viena, em 1993, a criação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 1996 e os debates sobre o tema que vem se ascendendo desde 2013, o presente trabalho propõe-se a fazer uma reflexão a respeito da relação entre direitos humanos e segurança pública, a partir do estudo das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) no estado do Rio de Janeiro. Sendo assim, a pergunta central é: as UPPs apresentam uma forma de funcionamento da instituição policial consoante aos direitos humanos? A nossa hipótese é a de que apesar da formulação das UPPs ter sido estruturada baseada em uma lógica de atuação diferente da praticada até então, não teve grandes impactos na forma de agir da instituição dentro desses espaços.