PPGPPU PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Telefone/Ramal: Não informado http://propg.ufabc.edu.br/ppgppu

Banca de QUALIFICAÇÃO: RAYANE VIEIRA RODRIGUES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RAYANE VIEIRA RODRIGUES
DATA : 13/09/2019
HORA: 14:00
LOCAL: sala S24, Térreo, Bloco Delta, Campus SBC da Fundação Universidade Federal do ABC, localizada na Alameda da Universidade, s/n, Bairro Anchieta - São Bernardo do Campo, SP.
TÍTULO:

O Ministério Público e a judicialização da saúde: adaptações institucionais e efeitos nas políticas públicas


PÁGINAS: 100
RESUMO:

Este projeto propõe desenvolver análise para compreensão dos efeitos institucionais da judicialização da saúde sobre o Ministério Público (MP) e os efeitos da atuação dessa instituição no fenômeno da judicialização. Somado a isso, buscamos compreender o uso das ações civis públicas pelo MP para a garantia de direitos individuais. Para tanto, realizaremos estudo de caso, tendo como unidade de análise o Estado de São Paulo. O estudo se dividirá em duas etapas: na primeira buscaremos compreender o perfil das ações civis públicas a partir do banco de dados nacionais resultante de uma pesquisa realizada pelo CNJ em 2018. Posteriormente, realizaremos diagnóstico acerca da estrutura institucional do Ministério Público no estado de São Paulo, de forma a mapear as estruturas especializadas no MP para atuação na área da saúde: além de inovações institucionais que estejam voltadas para lidar com direitos difusos e coletivos (como a criação de promotorias especializadas, grupos de trabalho temáticos etc.), as estratégias extrajudiciais voltadas para a defesa do direito à saúde, sejam elas os Termos de Ajustamento de Conduta ou inquérito civil.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1734923 - VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 2187287 - SALOMAO BARROS XIMENES
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - ROGÉRIO BASTOS ARANTES - USP
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1760989 - VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - ADRIANA DRAGONE DA SILVEIRA - UFPR
Notícia cadastrada em: 16/08/2019 11:38
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