AS DESIGUALDADES NAS CONDIÇÕES DE OFERTA EDUCACIONAL NOS MUNICÍPIOS DO ABC PAULISTA: UMA ANÁLISE SOBRE A ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
O presente estudo objetiva investigar os impactos promovidos pela associação entre desigualdades federativas e desigualdades educacionais a partir da perspectiva de financiamento da política de Educação Básica Pública, na modalidade regular. A análise se concentra na realidade dos municípios do ABC paulista entre o período de 2006 a 2018. Pretende-se aprofundar o entendimento sobre a influência das estruturas de financiamento educacional juntamente com as características regionais do perfil educacional de cada município para compreender as contribuições e restrições à efetivação do direito à educação proporcionadas pelo desenho federativo do país. A análise está pautada em uma revisão sistemática da literatura sobre a caracterização da federação brasileira, perfil municipal educacional e perfil de receitas em educação, com a construção de séries históricas dos dados orçamentários e indicadores educacionais municipais. A hipótese deste estudo considera que devido às marcantes desigualdades federativas e distintas capacidades políticas, econômicas e administrativas entre os municípios, as redes de ensino menos municipalizadas tendem a ter melhores indicadores educacionais e, o contrário também se verifica, redes mais municipalizadas tendem a ter piora nos indicadores estudados. Deste modo, observa-se que o atual modus operandi do federalismo brasileiro produz desigualdades.