PPGPPU PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Telefone/Ramal: Não informado http://propg.ufabc.edu.br/ppgppu

Banca de QUALIFICAÇÃO: ANDRÉ BARRETO JURKSTAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANDRÉ BARRETO JURKSTAS
DATA : 26/08/2019
HORA: 11:00
LOCAL: Sala 24, Térreo, Bloco Delta, Campus SBC da Fundação Universidade Federal do ABC, localizada na Alameda da Universidade, s/n, Bairro Anchieta - São Bernardo do Campo, SP.
TÍTULO:

As interpretações (des)garantidoras do Tribunal de Contas no controle do financiamento da política pública educacional de São Paulo


PÁGINAS: 60
RESUMO:

A educação pública ofertada pela rede de ensino do estado de São Paulo, historicamente, enfrenta problemas estruturais, tanto no que se refere às políticas públicas adotadas, como em relação às escolhas políticas de alocação de recursos orçamentários para área. Tais escolhas e a execução decorrente delas são avaliadas, anualmente, pelo controle externo. O objetivo deste projeto, portanto, é o de analisar os limites do Tribunal de Contas do Estado a partir das características do seu arranjo institucional e das suas atribuições constitucionais e legais para, em seguida, buscar analisar se esses aspectos foram/são óbices para a adequada fiscalização do financiamento da educação pública estadual. A partir do exame de dados do período entre 1999 e 2018, a pesquisa visa identificar a evolução interpretativa da Corte de Contas paulista quanto à verificação da legalidade e legitimidade da execução das despesas realizadas pelo governo estadual, principalmente quanto à aplicação dos recursos vinculados, à contabilização de gastos com pessoal inativo como investimentos em manutenção e desenvolvimento do ensino e, ainda, quanto ao dever constitucional de universalização do ensino básico, com o objetivo de, ao final, buscar aferir uma eventual variação, ao longo dos anos, da interpretação atribuída às normas, passível de impactar na política pública educacional do estado em termos de acesso e qualidade.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 2187287 - SALOMAO BARROS XIMENES
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1760989 - VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - MARCO ANTONIO CARVALHO TEIXEIRA - FGV
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - ELIDA GRAZIANE PINTO
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1493200 - CAROLINA GABAS STUCHI
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 1533353 - REGIMEIRE OLIVEIRA MACIEL
Notícia cadastrada em: 05/08/2019 08:04
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