Gestão e Riscos no Setor Público: Contribuições para uma agenda de pesquisa
A gestão de riscos no setor público brasileiro é um fenômeno recente, cabendo à Instrução Normativa Conjunta Nº 1 editada em 2016 pela Controladoria Geral da União e Pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o marco da adoção sistemática destas práticas pelo Poder Executivo federal. Esta dissertação parte dos modelos garbage can e de múltiplas correntes para avaliar possíveis tensões e oportunidades na implementação desta política pública. Para contrastar os problemas e as soluções preconizadas, recorre-se a um esforço de revisão de literatura multidisciplinar que compreende debates acadêmicos oriundos das disciplinas de Ciência Política, Políticas Públicas, Contabilidade e Finanças, entre outros. De caráter exploratório e descritivo, objetiva-se o desenvolvimento de um modelo conceitual que sirva de referência para a evolução da pesquisa acadêmica em torno da gestão de riscos no setor público, a identificação de possíveis obstáculos à implementação da política pública em questão e a avaliação de oportunidades para a sua superação. São exploradas quatro principais tensões: a ambiguidade inerente ao risco e o seu elemento político; a complexidade em torno da accountability da burocracia; a adequação da gestão de riscos como uma instituição para o controle da corrupção; e os desafios de uma implementação sistêmica da gestão de riscos. São ainda discutidas duas oportunidades relacionadas à metagovernança e à participação social, não amplamente desenvolvidas no referido documento e na literatura prescritiva de gestão de riscos e que podem resolver ou atenuar as tensões identificadas.