Deliberação da Comissão de Bolsas e da Coordenação do PGPP sobre solicitação de recurso referente à alocação de bolsas – Doutorado 2025

Deliberação da Comissão de Bolsas e da Coordenação do PGPP sobre solicitação de recurso referente à alocação de bolsas – Doutorado 2025

A Coordenação do PGPP/UFABC informas que, após análise da solicitação de recurso interposta pelo discente Artur Prado Borges do Egito, referente ao processo de alocação de bolsas do doutorado do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PGPP/UFABC) para o ano de 2025, a Comissão de Bolsas deliberou pelo indeferimento do pedido, em razão do decurso de prazo superior a um mês desde a divulgação oficial dos resultados.

A decisão, formalizada em ata datada de 30 de abril de 2025, foi pautada no princípio da segurança jurídica e na necessidade de preservar a previsibilidade dos atos administrativos. Considerou-se, ainda, que parte das bolsas já foi implementada, com compromissos firmados junto aos discentes contemplados, o que inviabiliza reavaliações extemporâneas da alocação original.

A deliberação foi comunicada e debatida com a Representação Discente do Programa em reunião realizada no dia 07 de maio de 2025. Na ocasião, também foi discutida a proposta de aprimoramento dos procedimentos de alocação de bolsas para os próximos anos. A partir de 2026, o processo ocorrerá exclusivamente por meio do sistema SIGAA, buscando maior automatização do fluxo de informação, em consonância com as diretrizes operacionais estabelecidas pela Portaria nº 3749/2023 da PROPG/UFABC.

As atas das reuniões mencionadas encontram-se disponíveis para consulta.

Para mais informações, entre em contato com a Coordenação pelo e-mail institucional: pgpp@ufabc.edu.br.