Agendas climáticas globais para o nível local: policy capacities municipais para tradução de políticas públicas
Agendas globais, que são criadas e pactuadas entre governos nacionais e organismos internacionais, trazem desafios para sua implementação no nível local. Aqui há uma aparente incongruência, pois para serem globais essas políticas precisam ser genéricas; no entanto, para que a implementação seja efetiva, ela precisa ser específica e moldada ao contexto local. Apesar dos governos municipais no Brasil possuírem todos a mesma estrutura institucional, há uma grande variação de policy capacities municipais. Assim, a tradução de políticas a contextos locais é um grande desafio para gestores de políticas públicas, pois a política em si não depende apenas dos formuladores, mas também da estrutura estatal, recursos, interesses diversos e da atuação de seus formuladores. Tendo isso em vista, a presente pesquisa busca compreender como as agendas globais relacionadas às mudanças climáticas são implementadas localmente; seu objeto são os Planos de Ação Climática locais e seus objetivos são (i) compreender quais policy capacities são demandadas nesse processo de tradução da agenda climática no nível local em termos de políticas públicas e (ii) analisar como estas são mobilizadas para a coprodução entre governo e policy advisory organizations (redes transnacionais de cidades) na construção dos Planos de Ação Climática. A pesquisa será dividida em duas etapas: a primeira mobilizará a literatura de policy capacities para entender as condições necessárias para que municípios traduzam localmente a agenda climática; a segunda analisará a coprodução entre governo e policy advisory organizations (redes transnacionais de cidades) na construção dos Planos. Quanto ao método, serão aplicados o método configuracional Qualitative Comparative Analyses (QCA), para entender quais condições são necessárias ou suficientes para que determinado resultado ocorra, e estudo comparado, para compreender a tradução no nível local. Espera-se, com a pesquisa proposta, produzir conhecimento acerca das condições necessárias para implementação local da agenda climática, dialogando com literaturas de policy capacities e tradução de políticas públicas, especialmente na área climática.