POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO E CRIMINALIDADE JUVENIL URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: SUA APLICAÇÃO NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA FUNDAÇÃO CASA/SP
O objetivo deste trabalho é analisar a contribuição das políticas públicas em Educação para redução da criminalidade juvenil urbana no município de São Paulo com base nos dados da Fundação Casa/SP no período de 2015 a 2019. Assim, propomos a seguinte questão de pesquisa: De que modo as políticas públicas em Educação podem contribuir para redução da criminalidade juvenil urbana no Município de São Paulo e sua aplicação nas medidas socioeducativas da Fundação Casa? Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa com análise comparativa de dados obtidos na Fundação Casa de São Paulo. Os dados revelaram que a educação é uma forte aliada para redução da criminalidade e sua aplicação nas medidas socioeducativas são obrigatórias por lei, contribuindo para a ressocialização dos jovens infratores. No entanto sua eficácia depende de outros fatores, tais como medidas para redução da evasão escolar, criação de mecanismos para vivência positiva no ambiente escolar, o apoio dos pais e ou responsáveis dos jovens, comprometimento da comunidade, instalações melhor adequadas para o cumprimento das medidas socioeducativas sem o aspecto de prisão, respeito aos direitos dos internados, dentre outros.