Banca de DEFESA: FABIANO HARADA DUARTE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FABIANO HARADA DUARTE
DATA : 25/09/2023
HORA: 14:00
LOCAL: São Bernardo do Campo
TÍTULO:

Governança multinível na gestão compartilhada da logística reversa de embalagens pós-consumo: Um estudo de caso em Ribeirão Pires - SP

GOVERNANÇA MULTINÍVEL NA GESTÃO COMPARTILHADA DA LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS PÓS-CONSUMO:

Um estudo de caso em Ribeirão Pires - SP

PÁGINAS: 169
RESUMO:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece a obrigação de logística reversa de diversos tipos de resíduos sólidos por atores públicos e privados, consistindo resumidamente na destinação ambientalmente adequada de uma massa equivalente aos resíduos de materiais de embalagens pós consumo colocadas no ambiente pelos responsáveis por sua geração para reciclagem ou reutilização, viabilizando assim a reinserção desses materiais no processo produtivo. As diretrizes da PNRS vêm sendo implementadas através de alguns instrumentos de política, geridos por diversos atores públicos, privados e do terceiro setor, em um sistema complexo cujo objetivo é a gestão compartilhada de embalagens em geral passíveis de logística reversa. As Unidades Federativas brasileiras ficaram como responsáveis pela regulamentação de instrumentos para estabelecer instruções, regras e metas, bem como monitorar os sistemas de logística reversa de embalagens em geral estabelecidos pelo setor privado nos municípios. Esse contexto de interação entre instituições, regras e atores diversos levou ao questionamento sobre quais são os principais aspectos determinantes para a participação nas negociações acerca da implantação das políticas de resíduos pelos municípios. A partir do referencial teórico da abordagem da governança multinível de políticas públicas, escolhido devido à participação de diversos atores proposta na formulação e negociação da política pública, o presente trabalho realizou levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas com o objetivo geral de identificar e mapear os principais atores públicos, privados e do terceiro setor que participam da estrutura de governança para a gestão e implantação de ações voltadas para a logística reversa e coleta seletiva de embalagens pós consumo, com o foco no município de Ribeirão Pires - SP, bem como os meios e alternativas de negociações e incidência política entre atores. Para isso, também foram levantadas as atribuições, ações e relações entre as organizações mapeadas, relacionando alguns conceitos e teorias de governança multinível com os fenômenos observados, especialmente àqueles relacionados à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, que segundo a PNRS devem garantir a implementação de políticas públicas que regulamentam a gestão municipal de resíduos sólidos, as responsabilidades de outras instâncias do poder público e as obrigatoriedades do setor privado, representado por fabricantes de bens de consumo.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1947257 - ADALBERTO MANTOVANI MARTINIANO DE AZEVEDO
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1263030 - KLAUS FREY
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - FLÁVIO DE MIRANDA RIBEIRO - UNISANTOS
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2226636 - MARIA LUIZA LEVI PAHIM
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 3349673 - TIAGO BRANDÃO MASCARENHAS DE AZEVEDO