Banca de DEFESA: JONATHAN GABRIEL DA ROCHA DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JONATHAN GABRIEL DA ROCHA DOS SANTOS
DATA : 14/09/2023
HORA: 09:30
LOCAL: Online
TÍTULO:

Entre choques e acordos: o processo de formulação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

PÁGINAS: 139
RESUMO:

Esta dissertação buscou descrever e explicar o processo de formulação de políticas públicas no Brasil. Embora as primeiras discussões sobre a criação de uma política sobre a proteção de dados pessoais datem de 2007, no âmbito do Ministério da Justiça, a aprovação de um marco regulatório para tratar do assunto ocorreu apenas em 2018. Assim, a pergunta que se coloca é que processos ocorreram em 2018 para que o tema da privacidade e da proteção de dados pessoais finalmente entrasse na agenda do governo e de que forma os diferentes atores mobilizados em torno da pauta se organizaram ao longo desses processos influenciando a aprovação de um modelo específico de marco regulatório. Para tanto, foram empregados modelos do campo de políticas públicas (múltiplos fluxos e coalizões de defesa) no estudo de caso sobre a tramitação e aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709, de 2018). Além da revisão bibliográfica, dados foram coletados a partir de documentos públicos e de entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos no processo estudado. Entre as conclusões e resultados, merecem atenção: (i) a verificação da entrada do tema da proteção de dados pessoais na agenda governamental brasileira a partir de 2010; (ii) a emergência de um subsistema de políticas públicas sobre a matéria; (iii) o mapeamento dos atores mobilizados e dos principais aspectos de divergência, permitindo a observação de, ao menos, duas coalizões rivais; e (iv) a influência de um choque interno (escândalo de vazamento de dados) e do acordo entre as coalizões para viabilizar a aprovação unânime da LGPD no Congresso.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 352.759.418-38 - CATARINA IANNI SEGATTO - FGV
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1314269 - DIEGO SANCHES CORREA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - CARLOS AFFONSO SOUZA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - SUELY ARAÚJO
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2226053 - IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - MANUELLA MAIA RIBEIRO