Ações afirmativas e a questão étnico-racial nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: análise das políticas de assistência estudantil para os estudantes negros cotistas
A presente pesquisa tem como objeto de análise a implementação das políticas de permanência e assistência estudantil voltadas para os estudantes cotistas. Para tanto, faz uma análise comparada entre os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET’s) do Brasil, observando se os estados brasileiros que apresentam maior e menor percentual de população negra em seu território refletem nas políticas institucionais de acesso, via ações afirmativas através das cotas sócio-raciais, bem como de permanência, por meio da (não) adoção de políticas para assistência estudantil segundo o recorte étnico-racial. Em primeiro lugar, iremos examinar se os institutos federais vêm cumprindo, de fato, o critério legal dos percentuais que devem ser destinados às cotas de modo proporcional aos dados raciais relativos à unidade da federação a qual estas instituições pertencem. Posteriormente, faremos o levantamento das normativas de assistência estudantil existentes, com vistas a verificar se há preocupação institucional (PI) na redução das desigualdades de raça/etnia nessas instituições, por meio da previsão de ações, serviços e programas. Em seguida, refletiremos sobre as razões que explicam: os motivos que levam os IFETs a (não) adotarem essas políticas; compreender as variações nas políticas que são realizadas; identificar as tendências na adoção de políticas, programas e serviços da assistência estudantil, tendo como mote a questão étnico-racial nas normativas institucionais