(IN)VISIBILIZAÇÃO JUVENIL FEMININA: UMA ANÁLISE SOBRE O PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 2014 - 2024 E AS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO FECHADO NO ESTADO DE SÃO PAULO
O país possui cerca de 21 milhões jovens entre 10 e 19 anos (PNAD, 2022). Deste total, aproximadamente 0,1% encontra-se cumprindo medidas socioeducativas (MSE) de restrição de liberdade, totalizando 25.330 (96%) meninos e 1.090 (4%) meninas (SINASE, 2018). Partindo deste cenário, anseia-se investigar como as questões de gênero são tratadas dentro do sistema socioeducativo paulista, com o objetivo de entender como o Estado assiste às jovens do gênero feminino institucionalizadas, a partir do que foi proposto Plano Decenal do Atendimento Socioeducativo (2014 a 2024). A pesquisa é elaborada partindo do método indutivo, para alcance de proposições abrangentes, bem como utiliza-se a metodologia de pesquisa mista, combinando técnicas quantitativas e qualitativas para levantamento de dados pelo diagnóstico de documentos oficiais, pedidos pela Lei de Acesso à Informação à Fundação Casa e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, bem como entrevistas com atores relevantes no processo e meninas institucionalizadas. São hipóteses a falta de atenção às especificidades das adolescentes devido ao número pouco expressivo e a ausência de controle de informações e dados que possam embasar o processo de elaboração de políticas públicas.