Banca de QUALIFICAÇÃO: FABIANO HARADA DUARTE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FABIANO HARADA DUARTE
DATA : 13/06/2023
HORA: 10:30
LOCAL: Sala 205 do Bloco Zeta do Campus de São Bernardo do Campo da Universidade Federal do ABC
TÍTULO:

Governança multinível na gestão compartilhada da logística reversa de embalagens pós-consumo: Um estudo de caso em Ribeirão Pires - SP

PÁGINAS: 111
RESUMO:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece a obrigação de logística reversa de diversos tipos de resíduos sólidos a ser por atores públicos e privados, consistindo resumidamente na destinação de uma massa equivalente  aos resíduos de materiais colocados no ambiente pelos responsáveis por sua geração para reciclagem ou reutilização, viabilizando assim a reinserção desses materiais no processo produtivo. As diretrizes da PNRS vêm sendo implementadas através de alguns instrumentos de política, geridos por diversos atores públicos, privados e do terceiro setor, em um sistema complexo cujo objetivo é a gestão compartilhada dos resíduos de logística reversa. As Unidades Federativas brasileiras ficaram como responsáveis pela regulamentação de instrumentos para estabelecer instruções, regras e metas, bem como monitorar os sistemas de logística reversa de embalagens em geral estabelecidos pelo setor privado nos municípios. Esse contexto de interação entre instituições, regras e atores diversos levou ao questionamento sobre quais são os principais fatores determinantes do funcionamento dessas políticas nos municípios, sendo obter respostas a essa questão o objetivo geral da pesquisa. A partir do referencial teórico da abordagem da governança multinível de políticas públicas, escolhido devido à participação de diversos atores proposta na formulação da política, o presente trabalho realizou levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas com o objetivo geral de identificar e mapear os principais atores públicos, privados e do terceiro setor que participam da estrutura de governança de maneira direta na gestão e resultados de ações voltadas para a logística reversa e coleta seletiva de embalagens pós consumo no municípios de Ribeirão Pires (SP), bem como as relações entre esses atores. Para isso, também foram levantadas as atribuições, ações e relações entre os atores mapeados, relacionando alguns conceitos e teorias de governança multinível com os fenômenos observados,  especialmente aqueles relacionados à responsabilidade compartilhada, que segundo a PNRS devem garantir a implementação de políticas públicas que regulamentam a gestão municipal de resíduos sólidos, as responsabilidades de outras instâncias do poder público e as obrigatoriedades do setor privado, representado por fabricantes de bens de consumo.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1947257 - ADALBERTO MANTOVANI MARTINIANO DE AZEVEDO
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1263030 - KLAUS FREY
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - FLÁVIO DE MIRANDA RIBEIRO - UNISANTOS
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2226636 - MARIA LUIZA LEVI PAHIM
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - SYLMARA LOPES FRANCELINO GONÇALVES DIAS - USP