PPGPPU PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Telefone/Ramal: Não informado http://propg.ufabc.edu.br/ppgppu

Banca de DEFESA: VANESSA APARECIDA GONÇALVES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VANESSA APARECIDA GONÇALVES
DATA : 15/12/2022
HORA: 10:00
LOCAL: Sala 207 do Bloco Zeta do Campus de São Bernardo do Campo da Universidade Federal do ABC
TÍTULO:

A atuação do Poder Judiciário na implementação de serviços para o atendimento às famílias: o caso do Centro de Visitação Assistida do Tribunal de Justiça de São Paulo.



PÁGINAS: 90
RESUMO:

Com a expansão dos direitos sociais, o Poder Judiciário vem sendo acionado para o atendimento  das demandas de família  nos mais diversos contextos, e ao dar cumprimento de seu dever de garantir o acesso ao direito previsto nas Constituições Infraconstitucionais, vem implementando ações e serviços que são diferentes da prestação jurisdicional, e que se aproximam  daquelas já implementadas e previstas pelo  Poder Executivo, como é o caso do Centro de Visitações Assistidas de São Paulo - CEVAT. 

O objetivo da pesquisa é descrever como tem se estruturado este serviço a partir das referências biográficas, legais e de entrevistas com os atores que os implementam . A pesquisa revela que os serviços implementados apresentam uma característica voluntarista dos seus atores, não são padronizados, e revelam  um certo sombreamento em relação aos serviços já implementados pelo Poder Executivo, não interagindo com ele para o atendimento da demanda. 



MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1493200 - CAROLINA GABAS STUCHI
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 2187287 - SALOMAO BARROS XIMENES
Membro Titular - Examinador(a) Externo ao Programa - 3297728 - CAROLINA MARTINS MARINHO
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1734923 - VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 1533353 - REGIMEIRE OLIVEIRA MACIEL
Notícia cadastrada em: 29/11/2022 17:48
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