Programa Mais Médicos no Estado de São Paulo: análise do impacto em indicadores selecionados
O Programa Mais Médico (PMM) surge no Brasil como uma estratégia de consolidação e ampliação do sistema de Saúde da Família, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Com efeito, o PMM tornou-se uma nova ferramenta de estruturação e fortalecimento da atenção básica de saúde, centrada em três eixos, a saber: 1) provimento emergencial; 2) qualificação da atenção básica e, 3) mudanças na residência médica e na formação de especialistas. No entanto, há grandes desafios a serem superados neste processo para a consolidação do SUS, a começar pela porta de entrada no sistema. Para além da facilitação do acesso aos serviços de saúde, a face mais visível do programa, era de se esperar que externalidades positivas pudessem derivar da política pública, como a melhora nos indicadores de saúde relacionados com este nível de atenção. A saída repentina dos médicos cubanos no final e 2018 impôs um novo revés a saúde pública, especialmente em municípios de difícil provimento médico e/ou regiões de alta vulnerabilidade. Diante deste contexto, em função da relevância do tema para o conjunto da população, foi utilizado o método do diferença-em-diferença para compreender em que medida a implantação e a expansão do Programa Mais Médicos afetou indicadores de saúde selecionados nos municípios do estado de São Paulo. Em um primeiro momento os municípios foram divididos segundo o porte populacional afim de verificar eventuais alterações nos índices analisados, em uma análise adicional os municípios foram segregados de acordo com a renda, os 20% municípios mais pobres e os 80% mais ricos. Concluiu-se que o Programa Mais Médicos, para além dos objetivos inicialmente propostos, mesmo quando os dados são estratificados por renda, apresentou resultados estatisticamente insignificantes na maioria dos casos analisados, com exceção da taxa de cobertura da estratégia de saúde da família.