Formulação de políticas públicas: o caso da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Este projeto de pesquisa busca descrever e explicar o processo de formulação de
políticas públicas no Brasil. Embora as primeiras discussões sobre a criação de uma política
sobre a proteção de dados pessoais datem de 2007, no âmbito do Ministério da Justiça, a
aprovação de um marco regulatório para tratar do assunto ocorreu apenas em 2018. Assim,
a pergunta que se coloca é que processos ocorreram em 2018 para que o tema da
privacidade e da proteção de dados pessoais finalmente entrasse na agenda do governo e
de que forma os diferentes atores mobilizados em torno da pauta se organizaram ao longo
do processo influenciando a aprovação de um modelo específico de marco regulatório. Para
tanto, são empregados modelos do campo de políticas públicas (múltiplos fluxos e coalizões
de defesa) no estudo de caso sobre a tramitação e aprovação da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) (Lei no 13.709/2018). Além da revisão bibliográfica, dados serão
coletados a partir de documentos públicos e de entrevistas semiestruturadas com atores
envolvidos no processo estudado.