PPGPPU PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Telefone/Ramal: Não informado http://propg.ufabc.edu.br/ppgppu

Banca de QUALIFICAÇÃO: JONATHAN GABRIEL DA ROCHA DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JONATHAN GABRIEL DA ROCHA DOS SANTOS
DATA : 13/06/2022
HORA: 14:00
LOCAL: https://meet.google.com/iet-graz-kih
TÍTULO:

Formulação de políticas públicas: o caso da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais


PÁGINAS: 49
RESUMO:

Este projeto de pesquisa busca descrever e explicar o processo de formulação de
políticas públicas no Brasil. Embora as primeiras discussões sobre a criação de uma política
sobre a proteção de dados pessoais datem de 2007, no âmbito do Ministério da Justiça, a
aprovação de um marco regulatório para tratar do assunto ocorreu apenas em 2018. Assim,
a pergunta que se coloca é que processos ocorreram em 2018 para que o tema da
privacidade e da proteção de dados pessoais finalmente entrasse na agenda do governo e
de que forma os diferentes atores mobilizados em torno da pauta se organizaram ao longo
do processo influenciando a aprovação de um modelo específico de marco regulatório. Para
tanto, são empregados modelos do campo de políticas públicas (múltiplos fluxos e coalizões
de defesa) no estudo de caso sobre a tramitação e aprovação da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) (Lei no 13.709/2018). Além da revisão bibliográfica, dados serão
coletados a partir de documentos públicos e de entrevistas semiestruturadas com atores
envolvidos no processo estudado.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 352.759.418-38 - CATARINA IANNI SEGATTO - FGV
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1314269 - DIEGO SANCHES CORREA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - CARLOS AFFONSO SOUZA - UERJ
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2226053 - IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - GUSTAVO ANDREY ALMEIDA LOPES FERNANDES - FGV
Notícia cadastrada em: 07/06/2022 14:43
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