Movimentos Sociais e Instituições Judiciais no Combate a Violência Contra Mulher: O caso do anexo de violência doméstica de Santo André
O presente projeto de pesquisa tem como objetivo geral investigar as interações entre Movimentos Sociais e Poder Judiciário, contribuindo para a expansão do estudo de mobilização do direito no Brasil. Essa agenda de pesquisa é explorada em trabalhos internacionais com mais intensidade desde os anos 1990, mas só recentemente foi incorporada nos estudos brasileiros. O referencial teórico da pesquisa se sustenta no marco analítico sobre a mobilização do direito, especialmente no conceito de mobilização política da justiça (Oliveira et al., 2020). O objeto de estudo é o Anexo de Violência Doméstica de Santo André/SP. A pesquisa busca explorar como se deu a criação dessa política pública no município e quais foram as estratégias de ação utilizadas pelo movimento feminista da Região do ABC Paulista para que ela fosse implementada. Como metodologia de estudo será utilizado o método qualitativo, centrado na estratégia de estudo de caso.