Banca de QUALIFICAÇÃO: FERNANDA COSTA BARRETO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FERNANDA COSTA BARRETO
DATA : 14/12/2021
HORA: 15:00
LOCAL: Remoto
TÍTULO:

Adolescentes em Conflito com a Lei: Análise das políticas públicas no Brasil à luz dos 30 anos do ECA

PÁGINAS: 50
RESUMO:

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completou, em 2020, trinta anos de promulgação. A Lei, conhecida como uma das mais avançadas do mundo na garantia de direitos às crianças e adolescentes, dispõe de direitos como vida, saúde, liberdade, dignidade etc e, também garante diferenças processuais penais para adolescentes que praticarem ato infracional (conduta descrita por crime ou contravenção penal).
Neste sentido, essa pesquisa pretende analisar as políticas públicas para adolescentes infratores realizadas pelo Executivo Federal, sob o prisma da garantia dos direitos dos adolescentes (faixa etária dos 12 aos 18 anos), por meio de análise de normas e programas destinados aos adolescentes nos últimos 30 anos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 2187287 - SALOMAO BARROS XIMENES
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1493200 - CAROLINA GABAS STUCHI
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - Mariana Chies Santiago Santos
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1760989 - VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 2139326 - FERNANDO LUIZ CASSIO SILVA