PPGPPU PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Telefone/Ramal: Não informado http://propg.ufabc.edu.br/ppgppu

Banca de QUALIFICAÇÃO: NAYARA CHIOMA COGHI UZOUKWU

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NAYARA CHIOMA COGHI UZOUKWU
DATA : 18/08/2021
HORA: 14:00
LOCAL: banca virtual
TÍTULO:

A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) NO PROBLEMA PÚBLICO DO ENCARCERAMENTO RACIALIZADO


PÁGINAS: 72
RESUMO:

A crise prisional cada dia mais se apresenta como uma questão importante de ser inserida na agenda de políticas públicas, tanto em seus aspectos legislativos, como judiciais e sociais, enquanto reprodução do racismo estrutural que seletivamente atua no Sistema de Justiça Criminal.  A partir do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal do estado de coisas inconstitucional em que a lógica do encarceramento racializado brasileiro está inscrita, os papéis dos atores das instituições judiciais são confrontados com uma realidade passível de alteração diante de seu próprio desenho constitucional. O trabalho objetiva investigar como se dá a atuação do poder judiciário no problema público do encarceramento, por meio de levantamento e análise das ações institucionais, decisões, programas, normativas e resoluções do Conselho Nacional de Justiça bem como decisões estruturantes do Supremo Tribunal Federal em matéria penal que se relacionam com o encarceramento, tendo como marco a decisão paradigmática das violações massivas de direitos humanos declaradas no âmbito da ADPF 347 do ano de 2015. Objetiva-se com a pesquisa delinear a atuação das cúpulas do poder judiciário no problema público que se apresenta de modo a verificar se a sua atuação fomenta e a aprofunda a cultura do encarceramento ou se as medidas que têm adotado a partir da decisão têm sido efetivas no enfrentamento ao encarceramento massivo. 



MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1493200 - CAROLINA GABAS STUCHI
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 2222046 - ALESSANDRA TEIXEIRA
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1760989 - VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2187287 - SALOMAO BARROS XIMENES
Notícia cadastrada em: 30/07/2021 12:23
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