PPGPPU PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Telefone/Ramal: Não informado http://propg.ufabc.edu.br/ppgppu

Banca de QUALIFICAÇÃO: VANESSA APARECIDA GONÇALVES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VANESSA APARECIDA GONÇALVES
DATA : 05/08/2021
HORA: 16:00
LOCAL: banca virtual
TÍTULO:

O Poder Judiciário no trabalho com famílias: implementação de serviços na justiça de primeira instância


PÁGINAS: 99
RESUMO:

O Poder Judiciário brasileiro vem acumulando uma série de atribuições na garantia do direito à convivência familiar e ao fortalecimento de vínculos nos núcleos familiares. Temas que por muito tempo foram tratados apenas nas Varas de Infância e Juventude, após a Constituição Federal de 1988, ganham espaço nas Varas de Família, em processos judiciais de separação, guarda, alienação parental e violência doméstica. A partir de um estudo exploratório sobre a atuação das Varas de Família (e eventualmente dos Juizados de Violência Doméstica) em demandas relacionadas à convivência familiar, pretende-se observar como a própria justiça de primeira instância, ao dar cumprimento ao seu dever de garantir direitos (com base nos Estatutos, Lei de alienação parental, Lei Maria da Penha), tem criado ações que extrapolam as providências jurisdicionais  e se aproximam dos  serviços de proteção social usualmente implementados pelo Poder Executivo, interferindo diretamente na entrega de políticas públicas. Trata-se de uma pesquisa, que se utiliza de revisão bibliográfica sobre Instituições Judiciais e Políticas Públicas, com análise documental e estudo de uma experiência específica criada no TJ/SP, o CEVAT. Nossa hipótese é que esse padrão de interação entre Judiciário e Executivo até o momento não foi sistematizado pela literatura, mas revela uma nova faceta da relação entre esses dois Poderes na produção de políticas de proteção social.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1493200 - CAROLINA GABAS STUCHI
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 2187287 - SALOMAO BARROS XIMENES
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - RENATO FRANCISCO DOS SANTOS PAULA
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1734923 - VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
Notícia cadastrada em: 24/07/2021 12:00
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