PPGPPU PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Telefone/Ramal: Não informado http://propg.ufabc.edu.br/ppgppu

Banca de DEFESA: VANESSA DE SOUZA FERREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VANESSA DE SOUZA FERREIRA
DATA : 29/07/2021
HORA: 14:00
LOCAL: banca virtual
TÍTULO:

A interação da secretaria municipal de assistência e desenvolvimento social e do ministério público do trabalho na execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em São Paulo


PÁGINAS: 119
RESUMO:

A pesquisa tem como objetivo descrever e analisar a interação das instituições do SUAS e do sistema de justiça na implementação de Políticas Públicas. Para realizar este objetivo definimos como política pública a ser analisada o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, e como instituições que interagem para sua implementação a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da cidade de São Paulo e o Ministério Público do Trabalho da 2ª Região. O método utilizado para o estudo de caso foi a abordagem qualitativa, utilizando como instrumentos de coleta de dados legislações pertinentes a temática (leis, decretos, orientações técnicas), estudos científicos (teses, dissertações, artigos) e entrevista com profissionais que atuam ou atuaram em ações de erradicação de trabalho infantil. Olhar documentos referentes à implementação do PETI e realizar entrevistas com atores que operacionalizaram o programa trouxe elementos para subsidiar nossa abordagem qualitativa das interações cotidianas. Partimos da hipótese de que a interação entre elas poderia gerar disputa pela coordenação do programa ou divergências na concepção e na implementação da política pública. Na análise dos documentos e entrevistas não se identificou disputa pela coordenação do programa, predominando a narrativa de ações articuladas entre SMADS e MPT. Também não foram identificadas divergências marcantes quanto à concepção do programa. No entanto, à medida em que o PETI foi sendo integrado ao SUAS, o papel de coordenação das comissões se modificou, o MPT perdeu protagonismo nessa instância. Por meio da Coordinfância, passou a atuar de forma mais autônoma, com ações próprias de combate ao trabalho infantil, paralelas à atuação do SUAS, com risco de fragmentação da proteção social e de reforço de práticas assistencialistas.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1493200 - CAROLINA GABAS STUCHI
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1734923 - VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - CAROLINA MARTINS MARINHO
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2187287 - SALOMAO BARROS XIMENES
Notícia cadastrada em: 30/06/2021 11:36
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