Banca de DEFESA: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SOUZA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SOUZA
DATA : 13/10/2020
HORA: 14:30
LOCAL: São Bernardo do Campo
TÍTULO:

Direitos reprodutivos e o poder legislativo: a agenda do aborto no âmbito da Câmara dos Deputados Federais no período de 2003 a 2018

PÁGINAS: 190
RESUMO:

O aborto é um tema de relevância social que, nas últimas décadas, entrou na agenda política. Muitos países tiveram legislações alteradas que visavam regulamentar o procedimento em virtude dos agravos gerados à saúde e à vida das mulheres. Dada a complexidade da natureza do tema, diferentes atores políticos se inserem no campo da formulação das políticas públicas. No âmbito nacional, diante do processo de redemocratização e da ampliação da representação de grupos políticos em espaços institucionais, houve, nos últimos anos, não só um aumento no número de propostas apresentadas no Congresso Nacional como, também, um crescimento na apresentação de propostas restriticas ao aborto. Este trabalho discute as dificuldades que vêm sendo enfrentadas na aprovação ou na rejeição de legislações que visam a descriminalização do aborto, assim como de iniciativas restritivas aos direitos das mulheres e favoráveis aos direitos do nascituro. Para tanta, verificou-se o papel dos atores e dos arranjos político-institucionais no legislativo brasileiro por meio da análise dos projetos de lei que tramitaram ao longo das 52ª, 53ª, 54ª e 55ª legislaturas. Ressalta-se que atenção especial foi dada ao caráter centralizado do processo decisório e às preferências dos atores político-institucionais presentes na Câmara dos Deputados e como esses elementos influenciaram no avanço ou no recuo de matérias dessa natureza. Por meio dos resultados obtidos a pesquisa verificou que a obstrução da agenda favorável à legalização do direito ao aborto e o crescimento de pautas restritivas aos direitos das mulheres foram favorecidas pelas preferências dos parlamentares, pela forma de organização dos atores políticos-institucionais, assim como pela dinâmica das regras do processo decisório.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 107.441.548-55 - VERA SCHATTAN RUAS PEREIRA COELHO - NENHUMA
Membro Titular - Examinador(a) Externo ao Programa - 1544389 - SIDNEY JARD DA SILVA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - FLÁVIA MILLENA BIROLI TOKARSKI - UNB