PPGPPU PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Teléfono/Ramal: No informado http://propg.ufabc.edu.br/ppgppu

Banca de QUALIFICAÇÃO: ROGERIO SOBRAL PAULO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ROGERIO SOBRAL PAULO
DATA : 26/08/2022
HORA: 08:30
LOCAL: virtual via RNP
TÍTULO:

O ÂMBITO LOCAL E A IMPLEMENTAÇÃO PARTICIPATIVA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ESTUDO DE CASO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANDRÉ


PÁGINAS: 54
RESUMO:

Este projeto tem como objetivo aprofundar um entendimento descritivo a respeito do conselho municipal de assistência social de Santo André, quanto aos papéis normativos a ele atribuídos e a sua efetivação na materialidade territorial do município, em conjunto a uma rede de instituições e atores que orbitam a sua existência como um conselho gestor de política pública. Nossa hipótese preliminar é que, nesse âmbito municipal, a atribuição do conselho referente à fiscalização e acompanhamento protocolar da execução de ações da política seja priorizada, em detrimento de um processo ativo de participação e controle popular que efetivamente seja capaz de modular a implementação dessa política pública.Isso ocorreria porque existem constantes demandas administrativas pelas quais é legalmente responsável, somadas à necessidade constante de capacitação e atualização dos conselheiros da sociedade civil, e a presença histórica de entidades filantrópicas organizadas em torno da implementação material dessa política pública. Nesse sentido, mesmo que suas atribuições de participação social plena também sejam estabelecidas em lei, o posicionamento do conselho na rede de instituições da política de assistência social pode ser restrito a referendar uma chancela legal a essas entidades, ao invés de ser um pivô de articulação da rede no âmbito municipal; função essa protagonizada, na prática, por outros atores historicamente melhor consolidados no cenário local. Para a compreensão dessa problemática emanada pela instituição participativa de implementação de política pública em questão, são mobilizadas as premissas conceituais dos temas de poder local e participação social, associadas a um desenho de pesquisa empírica orientado pelo método do estudo de caso.



MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1493200 - CAROLINA GABAS STUCHI
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1263030 - KLAUS FREY
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - RENATO FRANCISCO DOS SANTOS PAULA - UFG
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2187287 - SALOMAO BARROS XIMENES
Notícia cadastrada em: 08/08/2022 07:56
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