Legislação, produção científica e práticas escolares sobre educação sexual no brasil
A Educação Sexual está sempre presente na escola, mesmo que seja de maneira não intencional e não sistematizada. Isso porque a sexualidade das pessoas as acompanha por toda a vida, do nascimento à morte, e não é abandonada uma vez que passam pelos portões da escola. Ao mesmo tempo, a escola não está isenta das tensões, tabus, preconceitos e violências que perpassam as questões de gênero e sexualidade. Na verdade, ela é um espaço produtor de desigualdades na medida em que diferencia e categoriza as pessoas que a integram. Mas, ao mesmo tempo, tem a potencialidade de ser um espaço de reflexão e desconstrução de preconceitos e discriminações. Para isso, é imprescindível que a Educação Sexual formal esteja presente nas escolas e seja praticada transversalmente e de maneira duradoura. O objetivo geral desta pesquisa é aprofundar a compreensão acerca de o quanto as práticas pedagógicas em Educação Sexual nas escolas estão alinhadas ao que está preconizado pela legislação e documentos do Ministério da Educação que tratam da temática. Deste modo, nossa questão norteadora é “Como ocorrem as práticas pedagógicas em Educação Sexual e como elas se relacionam com os documentos oficiais da Educação?”. A presente pesquisa está sendo realizada em formato multipaper, e é composta por três artigos. Nossas considerações parciais são que a pesquisa demonstrou que professoras e professores estão, sim, respaldadas para realizar práticas de Educação Sexual nas escolas. No entanto, não há um documento único e explícito que possa ratificar isso. Portanto, acreditamos que as escolas do país não serão capazes de realizar uma Educação Sexual integral, transversal e perene com estudantes e famílias enquanto não houver uma legislação única e contundente sobre ela. Ademais, faz-se necessário que a Educação Sexual integre os currículos dos cursos de licenciatura do país para que professoras e professores estejam e se sintam preparadas para lidar com a temática em sala de aula. A nossa hipótese acerca de como ocorrem as práticas pedagógicas é que elas estão distanciadas dos documentos oficiais, que apresentam diretrizes para que a escola trabalhe questões concernentes à Educação Sexual. Isso se dá, em parte, porque eles apresentam lacunas que abrem espaço para diferentes interpretações. Esse cenário faz com que as práticas de Educação Sexual nas escolas dependam do ímpeto pessoal de algumas professoras ou grupo de professoras, o que as torna dispersas e pontuais.