Reconhecimento legal e regimes internacionais de proteção na era do Antropoceno: desafios para os “refugiados ambientais”
Os deslocamentos por motivos ambientais não são um fenômeno recente. Podem ser desencadeados tanto por eventos climáticos extremos de início súbito quanto por processos de longa duração. Com o agravamento das mudanças climáticas e as projeções alarmantes para as populações afetadas, essa discussão torna-se cada vez mais urgente. Apesar deesses deslocamentos já serem uma realidade, carecem de reconhecimento legal por parte dos Estados e organismos internacionais. Esta pesquisa busca compreender as razões da ausência de um regime internacional de proteção aos refugiados ambientais. A hipótese central é que essa lacuna está associada à definição restrita de refúgio estabelecida pela Convenção de refúgio de 1951, trazendo ameaças a segurança humana. A análise fundamentar-se-á nas teorias de Segurança Humana (Bajpai), Regimes Internacionais (Krasner) e Refúgio Ambiental (Jane McAdam), a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Serão examinados documentos que abordam deslocamentos ambientais, bem como o estudo de caso de Ioane Teitiota, que solicitou refúgio ambiental na Nova Zelândia.