ECONOMIA À DERIVA: QUATRO ANOS DE POLÍTICA ECONÔMICA NO BRASIL - 2019-2022
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 84, que compete privativamente ao Presidente da República “exercer, com auxílio dos ministros de Estado, a direção superior da administração federal”; prevê também, em seu art. 170, que é dever do chefe do Poder Executivo da União gerenciar “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa (...)”. Eis o fundamento legal para que, a cada quatro anos, a eleição presidencial signifique, além da escolha, pelo voto direto, do Presidente da República, a opção por um modelo de política econômica, defendido, democraticamente, em campanha, e capaz de ser executado, primordialmente, pelo ministro da Fazenda. Neste contexto, o objetivo geral deste trabalho é a descrição dos fatos econômicos mais importantes entre 2019 e 2022, os quatro anos do governo Jair Bolsonaro (JB). Considera-se que, para a compreensão de determinada sociedade, é necessário pensá-la historicamente, o que denota a sua análise em termos de fases de desenvolvimento. Busca-se, assim, uma interpretação original, a fim de preencher uma lacuna na bibliografia dedicada às transformações econômicas, políticas e sociais do período mais recente da história do Brasil. Serão analisadas a política fiscal, importante instrumento de política econômica durante o combate à Covid-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em março de 2020 e cuja duração estendeu-se por praticamente dois anos; a estratégia de crescimento econômico e o desempenho da atividade econômica brasileira antes e ao longo da Emergência de Saúde Pública (ESP) de âmbito internacional; a evolução de um conjunto de indicadores macroeconômicos, que inclui inflação, taxa de desocupação, Coeficiente de Gini etc. Eis alguns dos pilares desta dissertação. Em relação a isto, buscar-se-á, desde que, claro, haja dados oficiais disponíveis, expor comparações lógicas e adequadas, factual e contextualmente, entre o desempenho do governo JB e o de gestões passadas. E também com governos de países em estágio de desenvolvimento econômico comparável ao Brasil. Esta análise divide-se em três subperíodos: 1º. o continuum da ortodoxia fiscal, dedicado a 2019, primeiro ano do governo JB; 2º. o combate à pandemia da Covid-19, quando o mundo - no Brasil, não foi diferente - experimentou um estímulo fiscal inaudito dos governos em tempos de paz para fazer frente à mais acentuada desaceleração do PIB mundial do pós-Segunda Guerra (-2,8% a.a). e 3º. a economia da campanha à reeleição, quando os fundamentos prometidos em 2018 são, parcialmente, deixados de lado com vistas à tentativa de recuperação da popularidade do então governo, que se mostrava incapaz de conquistar, nas urnas, mais quatros anos de mandato. Por ser um trabalho de história econômica, o método de pesquisa adotado fundamenta-se na análise das relações conjunturais e estruturais que configuram o processo de evolução da economia brasileira no quadriênio 2019-2022.