Banca de DEFESA: RAQUEL DE OLIVEIRA MENDES

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
STUDENT : RAQUEL DE OLIVEIRA MENDES
Date: 27/02/2026
TIME: 14:00
LOCAL: remoto: https://conferenciaweb.rnp.br/sala/ivan-26
TITLE:

Ações afirmativas e a questão étnico-racial nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: análise das políticas de assistência estudantil para os estudantes negros cotistas

PAGES: 300
BIG AREA: Ciências Humanas
AREA: Ciência Política
SUBÁREA: Políticas Públicas
SPECIALTY: Análise do Processo Decisório
SUMMARY:

A presente tese analisa a implementação das políticas de permanência e assistência estudantil (AE) voltadas para os estudantes negros cotistas nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) do Brasil. O estudo investiga a lacuna histórica entre as políticas de acesso, garantidas pela Lei de Cotas, e a efetivação de políticas de permanência que assegurem o êxito acadêmico desse público, historicamente posto em situação de exclusão social. A metodologia adotada é de natureza quali-quantitativa, com delineamento documental, abrangendo a análise de normativas institucionais, Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI) e dados estatísticos sobre a oferta de vagas e a composição étnico-racial nos IFETs, além da aplicação de questionários junto a membros da gestão, técnicos de equipes e estudantes. Os resultados revelam que a maioria dos IFETs não cumpre o percentual legal de vagas para cotistas e, de forma predominante, não oferece programas específicos de assistência estudantil com recorte étnico-racial, limitando-se a ações genéricas ou delegando a responsabilidade aos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABIs). A pesquisa evidencia a manifestação do racismo institucional na esfera político-programática, traduzida na inação ou na adoção de medidas protocolares, comprometendo a inclusão efetiva e qualificada dos discentes negros cotistas. Contudo, o estudo aponta para um momento de inflexão regulatória, a partir das recentes alterações legislativas (Nova Lei de Cotas e Novo PNAES), que buscam articular de forma mais direta o acesso e a permanência, sinalizando um horizonte de superação dos gargalos e de maior compromisso institucional com a equidade.

COMMITTEE MEMBERS:
Presidente - Interno ao Programa - 2226053 - IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - ***.637.168-** - RENATO ELISEU COSTA - UFABC
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1145102 - CLAUDIA REGINA VIEIRA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - JOANA CARLA MARQUES VALE MENDES GUERRA - UC
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - ELISABETE APARECIDA PINTO - UFBA
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - ***.517.928-** - RICARDO CENEVIVA - UFABC
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 1533353 - REGIMEIRE OLIVEIRA MACIEL
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - FELICIANO SÁ GUIMARÃES